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Tabelas Práticas

ENTREGAS REALIZADAS RFB-NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO-2021

MÊS

ENTREGA

JANEIRO

17/01

Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação)
– Modal Aéreo-Integração com a atual Declaração de Importação
– DI -Integração com DUIMP, ver “próximos passos”
Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra)
-Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento
-Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo): Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente
Declaração Única de Importação- DUIMP
-Expansão do escopo da DUIMP para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO)
-As NCM com licenciamento passíveis de importação via DUIMP serão publicadas oportunamente;
-Apenas modal marítimo
Não contempla:
Operações de importadores não OEA

JULHO

19/07

Novo Processo de Importação
-DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
-DUIMP para importadores não-OEA;
-Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
-Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
-Consulta a Tratamento Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
-Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
-Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
-Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos;

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