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Atualização sobre o uso de DI nos regimes de Drawback Suspensão e Drawback Isenção

Em razão do processo de evolução tecnológica do Portal Único Siscomex, informamos que, nas situações descritas a seguir, permanece autorizado o registro de Declaração de Importação (DI), em caráter excepcional.

O registro de Declaração Única de Importação (Duimp) ainda não está disponível para esses casos, aguardando o desenvolvimento e a implementação das funcionalidades correspondentes no sistema. O cronograma de transição pode ser consultado no site do Siscomex. As situações abrangidas são:

1.Despacho para consumo de mercadoria admitida em regime de entreposto aduaneiro por meio de Duimp, com amparo legal de Drawback Isenção; ou

2.Transferência para o regime de Drawback Suspensão, nos casos em que a admissão no regime anterior tenha ocorrido por meio de Duimp.

Será necessário informar no campo "Informações complementares" de cada DI que a admissão no regime especial anterior foi registrada por meio de Duimp, e informar o(s) número(s) da(s) respectiva(s) Duimp(s). E informar no(s) campo(s) "Documento Vinculado" da(s) Adição(ões) a opção DI e o número da Duimp equivalente, conforme regra explicitada na Notícia Siscomex Importação nº 064/2025: o número da Duimp deverá ser transformado em um número equivalente de DI conforme as orientações a seguir: 1.Obter o número da Duimp no formato “AABRNNNNNNNNNN-D”, onde:
a) AA: refere-se ao ano de referência;
b) BR: Brasil;
c) NNNNNNNNNN: número de identificação sequencial composto de 10 dígitos;
d) D: dígito verificador.

2.Remover o identificador “BR” e os três dígitos mais à esquerda do sequencial.
3.Remover o dígito verificador “D”.
4.Acrescentar à esquerda o número “2”.
5.Após a etapa 4, o número deverá estar no formato “2AANNNNNNN”.
6.Calcular o novo dígito verificador com base no algoritmo “módulo 11” e peso “9”.
7.Remover o número “2” à esquerda e acrescentar o novo dígito verificador à direita.
8.O número resultante deverá estar no formato “AANNNNNNND”.

Exemplo:

Número da Duimp original

25BR0000006241-5

Remover o “BRNNN”

250006241-5

Remover o dígito verificador

250006241

Acrescentar o número “2” à esquerda

2250006241

Calcular o novo dígito verificador

Número	2	2	5	0	0	0	6	2	4	1
	x	x	x	x	x	x	x	x	x	x
Peso 9	3	2	9	8	7	6	5	4	3	2
Somatório	6	4	45	0	0	0	30	8	12	2	107

Divisão por 11 = 9

Resto da divisão por 11 = 8

Se o resto da divisão por 11 for igual a 0 ou 1, então DV = 0.

Senão, DV = 11 – resto da divisão por 11.

DV = 11 – 8 = 3

Remover o “2” à esquerda e acrescentar o novo dígito verificador

250006241-3

Atualização sobre o uso de DI nos regimes de Drawback Suspensão e Drawback Isenção - Marilia Contábil

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